O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse na última sexta-feira (18) que o governo anunciará nos próximos dias uma nova revisão dos atos normativos que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. Segundo ele, cerca de 2 mil atos normativos se “transformarão” em 15.
Em julho de 2019, o governo revisou 36 normas que tratavam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. As chamadas normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
“Nos próximos dias, anunciaremos uma revisão de dois mil atos normativos, que se transformarão em 15. E não é só uma compilação, é uma ‘lipoaspiração’, entre aspas, uma modernização, uma desburocratização. Nosso programa permanente de simplificação trabalhista e, assim, vamos mudando o ambiente de trabalho”, declarou Bianco, em videoconferência realizada na última sexta-feira (18).
A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas, atualmente, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O sistema adotado é o chamado tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.
Segundo Bruno Bianco, a revisão feita em 2019 nas normas regulamentadoras injetou R$ 200 bilhões na economia, por conta da redução de custos das empresas.
O secretário avaliou que há três problemas graves no mercado de trabalho brasileiro, a burocracia, o custo de contratação e a insegurança jurídica.
“Sem redução de custo, esse cara não acessa o mundo formal. Sem segurança jurídica, empregador não contrata. E com burocracia, o custo também se eleva. Um cipoal de regras que gera dor de cabeça. O Brasil perde muito com isso”, acrescentou.
Políticas para mulheres e jovens
Bianco também informou nesta sexta-feira (18) que o governo estuda políticas que estimulem a contratação de mulheres.
“Mas não punindo quem não contrata, criando cotas, e sim estimulando quem contrata. As mulheres são absolutamente competentes, muitas das vezes mais do que os homens”, afirmou.
O secretário lembrou que a área econômica também está finalizando o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ) para qualificar a mão de obra dos trabalhadores informais e dos jovens.
A ideia é que o governo pague R$ 300 de um lado, e as empresas R$ 300 de outro, para qualificar os profissionais, dentro de um contrato com custos trabalhistas menores.
“Estamos pensando em políticas ativas para o jovem que não tem estudo ou trabalho. Com o BIP e com BIQ, vamos fazer com que os jovens possam se qualificar na empresa para que a teoria seja exatamente aliado a pratica. E não um curso que não tem nada a ver com o que ele está fazendo dentro da empresa”, declarou.
Com esses programas, Bianco disse que o governo vai combater o efeito “tostines”, no qual o trabalhador não tem emprego porque não tem oportunidade, ou que não tem oportunidade porque nunca teve emprego. E, assim, proporcionar uma “subida de escada” do mercado informal para o formal.
Novas formas de contratação
O secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia também defendeu a criação de novas formas de contratação.
“Para muitas formas de trabalho no Brasil, o trabalho formal não mais de adequa. Precisamos criar novas formas de formalização, que não seja só a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. E não deixar que o informal fique eternamente no mundo informal. Nesse meio do caminho, temos novas formas e precisamos criar novos mecanismos jurídicos legais para incluir essas pessoas”, declarou.
No início deste ano, Bianco informou que o governo federal avaliava propor flexibilizações na legislação trabalhista, para aumentar a formalização de trabalhadores.
Na ocasião, ele foi questionado sobre a possibilidade de o governo retomar a carteira de trabalho verde amarela (medida provisória 905), um um incentivo à contratação formal de jovens de 18 a 29 anos, menos tributos e encargos trabalhistas, que estava em vigor em 2020, mas perdeu a validade.
(Fonte: G1)
